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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

25ª SESSÃO: PREFEITO RETIRA PROJETO DE LEI Nº 42

Minutos antes do início da 25ª sessão, realizada no dia 09-08, o Prefeito João Pavinato apresentou ofício solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 42 que (AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS, EQUIPAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS)
Tal atitude gerou a seguinte dúvida, se o Prefeito vai reformular o projeto de acordo com a emenda apresentada pelo Vereador Cecílio Araujo que previa a autorização prévia da Câmara para realização de despesas com entidades sem fins lucrativos, ou se tudo vai continuar como antes? Afinal o que quer o Prefeito com esse Projeto? Se for a autorização da Câmara, a emenda apresentada pelo Vereador Cecílio Araujo só estava melhorando o Projeto original dando ainda maior transparência na transferência de recursos públicos para as entidades.

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