Semana da Família - Paróquia N S de Fátima

VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

No dia 29 de julho(sexta-feira) será realizada em Cambé a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, oportunidade em que a comunidade poderá avaliar a política desenvolvida nesta área em nosso Município e definir prioridades para os próximos 2 anos.
Como o Tema será: “ CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUS TRABALHADORES”, temos uma grande oportunidade para lutarmos pela regulamentação da jornada de 30 horas para as assistentes sociais em Cambé.

EVENTO DO PT DE JAGUAPITÃ

Participei sábado passado, dia 23 de julho, na cidade de Jaguapitã do lançamento da Pré-candidatura do companheiro Miro Vidal do PT, para prefeito daquela cidade.
Miro é vereador pelo 2º mandato, agora o diretório Municipal espera contar com o apoio do PMDB e outros partidos da base do Prefeito para apoiar a sua candidatura.

RELATÓRIO DA CPI DA ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA

Apresento o relatório abaixo para dar ciência do meu posicionamento quanto à transferência de subvenção adicional para a Associação Comunitária de Segurança que o Poder Executivo pede no projeto de lei nº 36/2011.

Com base na Resolução nº 03/2006 do TCE/PR, sendo uma das conclusões do relatório, o Poder Executivo Municipal não pode, tolerar o ato de formalizar transferência voluntária com a previsão de pagamento de “despesas com encargos financeiros” decorrentes do atraso ou não recolhimento dos encargos sociais devidos, com é feito hoje, posto que contraria expressamente a legislação aplicável à espécie.

Não posso fechar os olhos sabendo que na Resolução nº 03/2006 do TCE/PR veda, em seu artigo 5º, que sejam repassados valores à Entidade para pagamento de despesas com multas, juros ou atualização monetária (inciso VII), sob pena de nulidade e sustação do ato e responsabilidade do agente.

Penso que a Prefeitura junto com o Ministério Público e Câmara de Vereadores devem discutir uma solução para Associação de Segurança que não prejudique os pais de famílias que muito bem prestaram serviços a esta comunidade escolar. Mas, não entendo que deve continuar a parceria com esta entidade pelas irregularidades de ordem formal e de ordem material comprovadas no relatório.

Friso que o relatório foi encaminhado ao representante do Ministério Público local que abriu procedimento preparatório nº MPPR – 0020.11.000017-9.

Relatório Final CPI Segurança

Câmara e Santa Casa realizam primeira reunião para debater problemas na saúde pública

Dentro da proposta assumida pela Câmara Municipal em tomar conhecimento sobre a real situação dos serviços de saúde pública prestados no Município, vereadores e representantes da Santa Casa de Misericórdia de Cambé realizaram uma reunião na quinta-feira, dia 30. Na oportunidade, os vereadores foram informados sobre o funcionamento e o papel da instituição, as principais dificuldades que enfrenta para prestar os serviços públicos em saúde e as perspectivas de futuro.

Segundo as informações prestadas, a Santa Casa tem a função de prestar os serviços de urgência e emergência encaminhados pelos postos de saúde, Samu, Siate e os que chegam diretamente na portaria. Já os casos ambulatoriais, de acordo com os representantes da instituição, deveriam ser solucionados nas próprias unidade de saúde. Além disso, alegam que o dinheiro repassado pela Prefeitura é insuficiente para o atendimento de Pronto Socorro, uma vez que os custos não são apenas com despesas de pagamentos de médicos, mas também com exames laboratoriais, radiografias, internamento, remédios, entre outras despesas.

O que mais preocupa entre todas as questões discutidas é com relação ao aumento do déficit orçamentário enfrentado pela instituição, principalmente nos exercícios dos dois últimos anos. Para se ter uma idéia, somente em 2010, a Santa Casa acumulou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão e as perspectivas para esse ano é que o montante ultrapasse os R$ 2 milhões.

Outra reunião foi marcada para o dia 4 de julho, segunda-feira, na Santa Casa. Em seguida os vereadores devem agendar um encontro com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: SITE DA CÂMARA MUNICIPAL