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sexta-feira, 15 de junho de 2012

   Numa manobra articulada pelo líder do prefeito, uma emenda modificativa elaborada pelo vereador Cecílio - no qual altera um artigo do Projeto de Lei Nº 35/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - foi retirada de pauta na última sessão da Câmara Municipal que aconteceu no dia 11 de junho (segunda-feira).
   Segundo Cecílio, autor da emenda, o documento sugere mudanças na redação dos artigos 37 e 38 que estende o processo de escolha dos membros da entidade para a comunidade, ou seja, através de voto direto, secreto e facultativo, o povo pode escolher quem ocupará o cargo de conselheiros tutelares como é aplicado em outras cidades.
   Com a aprovação da emenda, a eleição deixaria de ser aberta somente a um grupo restrito de pessoas, o que daria oportunidade para que pessoas da comunidade em geral possa participar do processo eletivo através de eleição direta e aproximarem mais ainda do entendimento relativo às questões que envolvem crianças e adolescentes.
   O líder do prefeito exigiu que o presidente retirasse de pauta a emenda alegando que a mesma tinha sido protocolada com dois minutos de atraso.
   Cecílio ainda pediu para que o projeto fosse retirado de pauta até a próxima sessão mas seu pedido recebeu apenas 3 votos favoráveis. Diante disso, o projeto deverá ser aprovado na próxima sessão e os conselheiros titulares continuarão sendo escolhidos apenas por um colégio de representantes.
   Veja trecho da sessão na câmara onde Cecílio argumenta sobre a emenda modificativa ao projeto de lei em questão:




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