O vereador Cecílio Araújo deve protocolar ainda nesta semana um pedido para que a Câmara Municipal realize uma audiência pública para debater o programa habitacional que vem sendo desenvolvido no Município com recursos do Governo Federal. A proposta é reunir representantes da Caixa Econômica, dos governos federal, estadual e municipal, além de deputados e outras autoridades.
Ele se manifestou indignado com a expectativa que foi criada durante a administração anterior com relação aos anúncios oficiais de que Cambé estava recebendo 2.700 novas unidades habitacionais através de programas estaduais e principalmente do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal. Além disso, o vereador quer que a comunidade seja esclarecida sobre outras situações que estão acontecendo atualmente.
Como exemplo, o vereador cita que existem mais de 5.200 inscrições de famílias de baixa renda (até três salários mínimos) e até agora somente pouco mais de 200 foram contempladas. A previsão da Prefeitura é construir até o final deste ano 800 moradias para esta faixa da população, portanto mais de 4.400 famílias não serão atendidas. Outras questões se referem a não obediência ao que é estabelecido por lei para priorizar as pessoas com mais necessidade, a paralisação de obras em alguns conjuntos e que grande parte das casas estão sendo construídas e negociadas diretamente entre o agente financeiro e as empreiteiras particulares, não passando pela Prefeitura. Portanto, segundo Cecílio, “não se pode considerar como programa do Município”.
O vereador denunciou ainda que em conjuntos que tiveram a participação da Prefeitura na seleção dos novos mutuários, muitas habitações já foram comercializadas ou estão sendo alugadas. “No conjunto de apartamentos construído no Jardim Ana Eliza, que é para a classe de baixa renda, muitos imóveis estão nesta situação. O mesmo acontece no Conjunto Antonio Euthimio Casaroto, que apesar de não se enquadrar no padrão “baixa renda”, dezenas de casas já foram vendidas”, disse.
Segundo Cecílio, “programa habitacional, seja ele destinado a qualquer classe que for, tem o objetivo de atender quem necessita de moradia. Então é necessário que ocorra uma fiscalização e que se crie uma legislação estabelecendo critérios para a seleção das famílias. É preciso que se faça justiça e que as moradias construídas, realmente atendam quem necessita e que jamais seja permitida a especulação imobiliária, como vem acontecendo”, desabafou.
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