MST EM CAMBÉ

MARCHA DOS TRABALHADORES SEM TERRA – MST

Com objetivo de denunciar a crise que afeta o nosso país e também pedir urgência na realização da Reforma Agrária, o MST está organizando em todo País uma grande marcha rumo as capitais.
No último dia 21 um grupo que saiu de Porecatu, rumo a capital, esteve em Cambé, onde realizou diversas atividades, como: palestras em escolas, reunião com professores, debate na Câmara de Vereadores e entrevistas nas Rádios e Jornais da Cidade.
O Vereador Cecílio acompanhou o grupo, organizou a Reunião na Câmara, agilizou a hospedagem para todos.
Para o Vereador Cecílio, a luta pela reforma agrária deve sempre estar presente em nossos objetivos, pois todos dependem da terra para sobreviver. O MST mostrou ser um grupo organizado, que já conseguiu assentar mais de 300 mil famílias em todo o país. Na nossa região a maior reivindicação do MST é a desapropriação das terras do GRUPO ATALLA em Porecatu, considerada improdutiva e ainda foram encontrados pela polícia federal, vários trabalhadores em regime de escravidão.

VEREADOR CECÍLIO

SEMANA CONTURBADA NA CÂMARA
13 Projetos de iniciativa do Prefeito são votados em Sessão Extraordinária


Na Segunda-feira, dia 18 de Maio em 15ª Sessão Ordinária, só foram votados os pedidos de informação apresentados na sessão passada.

No entanto, foram convocadas 2 sessões extraordinárias (dia 21 e 22 de Maio) para a votação de alguns projetos de autorização de alteração orçamentária, que já tramitavam na Casa, outros que alteram a estrutura de cargos da Administração que vinham sendo discutidos, sem contudo tramitar formalmente, além de outros apresentados na data da convocação, sendo que minutos antes da 1ª sessão extraordinária foram ainda acrescentados outros projetos que não eram de conhecimento dos vereadores, nem mesmo informalmente, totalizando 13 projetos de iniciativa do Executivo.

Entre os projetos, encontravam-se o de Lei complementar nº 02/09, que altera a estrutura de cargos na Administração Municipal, trazendo, entre outras mudanças, a redução dos cargos comissionados/funções gratificadas, sem contudo discriminá-los, criando, no entanto, outras figuras de acréscimo de remuneração, intituladas de “gratificação por desempenho de função” deixando-as em aberto sem fixar o número, reduzindo também a carga horária de alguns cargos... não de todos.

Cecílio, em questão de ordem, solicitou a retirada de pauta do projeto de Lei complementar 02/09 para que fosse melhor discutido, fornecendo assim, condições aos Vereadores de fazerem propostas (emendas) de aprimoramento, sendo que o projeto ainda não estava tramitando na casa, não havendo, sequer, os pareceres prévios do Jurídico e da Comissão de Constituição e Justiça.

No entanto, o Plenário votou contra a retirada de pauta, não tendo nenhum voto favorável a não ser o do próprio proponente, Cecílio.

Na votação do projeto, de forma geral, os vereadores levantaram alguns problemas, mas votaram a favor do projeto apresentado pelo Prefeito. O único que votou contra o projeto, de extrema importância e com diversas falhas levantadas foi o Vereador Cecílio, que não concordou com a forma com que o procedimento legislativo foi conduzido, o que lhe retirou a possibilidade, assim como de outros vereadores, de apresentarem emendas ao projeto, não concordando com muitos de seus dispositivos, embora o projeto reduzisse edm tese o número de cargos comissionados.

Minimização do Legislativo Municipal

Ficou estampado que a maioria dos vereadores não concordavam com a integralidade do mérito do projeto, mas votaram favoravelmente... com exceção do Vereador Cecílio-PT. Assim, da forma com que foram conduzidas as votações, ocorreu uma verdadeira transferência de competências, já que o projeto era de iniciativa do executivo e negaram o próprio direito do exercício de apresentação das alterações necessárias.

É preciso cautela por parte dos Vereadores, pois o Legislativo é de suma importância para a manutenção e aprimoramento da Democracia, limitação e fiscalização do Executivo, devendo fiscalizar seus atos e atuar concretamente no procedimento legislativo, principalmente quando avalia projeto de iniciativa do Poder Executivo; no entanto, caso ele assim não o faça, materialmente, passará a ser apenas um agente de homologação ou formalização das vontades do Executivo, anulando por completo sua razão de ser na desatenção de seus deveres.

Em suma, de forma geral, há de se considerar que na atual ausência de recursos para o atendimento integral das necessidades públicas, o que se gasta com a estrutura de um Poder Legislativo Municipal é muito dinheiro, a considerar-se principalmente pela exigência legal de disponibilidade de tempo de um Vereador. Assim, o mesmo deve agir com muita atenção aos ansêios da Comunidade e aos interesses incutidos nos projetos de lei em tramitação, pois sempre haverá um conflito de interesses em jogo e da mesma forma que o juiz faz na ponderação de direitos e deveres no julgamento dos litígios, deve o legislador ponderar também os interesses e valores, sob pena de ser, a exemplo do juiz que assim não o faz e comete injustiças, ser um legislador que não legisla.

Este é o ponto de vista do Vereador Cecílio e Assessoria!

MARCIA LOPES 16-05-2009

ELEIÇÕES 2010

Em 2010 irá acontecer uma das principais eleições em nosso país, de uma só vez iremos eleger o Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, nós do Partido dos Trabalhadores já estamos discutindo os nomes dos companheiros e companheiras que irão disputar as eleições 2010, por isso no dia 16 de maio um grupo de pessoas filiadas ao PT e amigos da companheira Márcia Lopes, se reuniu para discutir sua provável candidatura a Dep. Estadual.
O evento contou com a participação de aproximadamente 60 pessoas, de diversos segmentos da Sociedade, que querem organizar desde já uma pré candidatura que seja capaz de apresentar como alternativa para a Assembléia Legislativa.
Como não estamos em período de Campanha, apenas estamos discutindo propostas viáveis para uma futura campanha vitoriosa. A Márcia Lopes é uma grande companheira, que já ocupou postos importantes na cidade de Londrina e também no Governo do Presidente Lula e com certeza vai nos representar com muita dignidade como Deputada Estadual.
Atualmente a companheira Márcia está somente atuando como professora do curso de serviço social da UEL e também presta assessoria no ministério de desenvolvimento social e combate a fome, onde durante 4 anos foi secretária executiva.
Que bom que pessoas de bem estão dispostas a trabalhar na política, só assim podemos construir um país melhor para todos.

VEREADOR CECÍLIO

Paulo Bernardo 15-05-2009

MINISTRO DO PLANEJAMENTO EM VISITA A CAMBÉ

Com objetivo de consolidar a participação do Governo Federal em Cambé, foi articulada a vinda do Ministro Paulo Bernardo em Cambé. O pedido já havia sido feito pelo Prefeito João Pavinato e graças à articulação do Vereador Cecílio, que já conhece o ministro há muitos anos, pois ambos são filiados no Partido dos Trabalhadores desde 1986, isso se tornos possível.
O Município de Cambé, já conta com recursos do Governo Federal nas áreas de saúde, educação, habitação e outros, agora queremos incluir o município em algumas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Ministro se comprometeu em levar para Brasília algumas reivindicações do povo cambeense e em breve estará recebendo o Prefeito de Cambé em seu gabinete para consolidar os pedidos já feitos ao ministro.
Para o vereador o importante é que nosso Partido está colaborando para uma cidade cada vez melhor para todos.

14 ª Sessão Ordinária – 11/05/2009

Expediente

Indicação 06/09: sugere ao Executivo a inclusão de Cambé na agenda de programações do Festival Internacional de Londrina – Filo e Festival de Música de Londrina, mediante parceria.

Requerimento 17/09: Requer a realização de novo processo de escolha e posterior nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, tendo em vista a expiração do prazo de mandato já no ano passado.

Projeto de Lei 06/09 – Dispõe acerca da divulgação de dados sobre a ocupação de cargos de livre nomeação e exoneração no Município (cargos comissionados/ funções gratificadas e de assessoramento), além de funções de direção de entidades subvencionadas pelo Município – O projeto de autoria do Vereador Cecílio, tramita na casa desde o dia 06/04/09 encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.

Ordem do dia

Projeto de lei 01/09: votação final, aprovado por unanimidade, criação do Conselho Municipal de Segurança de autoria do Vereador Conrado Sheller, mediante substitutivo.

Pedido de informações: Aprovado pedido de informações de autoria do vereador Cecílio para que o Executivo forneça informações relacionadas ao Prédio onde atualmente está instalado o POSTO 24 HORAS – Maria Anideji - como: valor do aluguel, proprietários do imóvel e existência de dívidas tributárias referentes ao imóvel ou seu proprietários.

Pedido de informações – ALUGUÉIS PAGOS PELO MUNICÍPIO - Também nesta sessão, foi aprovado pedido de informações de autoria dos Vereadores Cecílio Araújo e Paulo Tardiolle solicitando ao Executivo a apresentação de dados referentes a todos os imóveis locados pelo Município.

Explicações pessoais

Ministro do Planejamento vem à Cambé:

Cecílio utilizou o plenário para informar à Comunidade e demais Vereadores que dia 15 de Maio, às 19:30 hs, no salão Paroquial da Paróquia Santo Antonio, o Ministro Paulo Bernardo estará na Cidade para um encontro com o Prefeito João Pavinato.

Cecílio frisou que solicitou ao Ministro Paulo Bernardo um encontro na cidade atendendo ao pedido do Prefeito João Pavinato, deixando claro aos presentes dos compromissos do Partido dos Trabalhadores para com o Município, relembrando, na oportunidade, as perseguições e dificuldades encontradas pelo membro do partido no passado, celebrando desta forma os avanços democráticos na cidade e respeito aos membros do PT.

ASSESSORIA

PALAVRA DO VEREADOR

Olá Amigos e Amigas,

Estamos no 5º mês do nosso mandato, neste período a Câmara Municipal já realizou 13 sessões ordinárias, 2 Audiências Públicas e diversas reuniões com setores da sociedade organizada. Tenho procurado pautar as minhas atividades na defesa dos direitos das pessoas e da coletividade, tenho mantido contato com as entidades sociais e movimentos que lutam por melhorias no Município, tais como: Associação de Moradores, Conselhos Municipais, Associação de defesa dos direitos da Saúde e Pastorais da Igreja Católica.
Acredito que só teremos êxito no nosso trabalho, se conseguirmos trabalhar em conjunto.
A Câmara só será forte se a comunidade se fizer presente, acompanhando, sugerindo e fiscalizando os atos, tanto do legislativo quanto do executivo.
Por isso, convido você que tem nos apoiado, para continuar conosco participando das Sessões, todas as 2ª feiras às 19h00 no Plenário da Câmara de vereadores, também marcando reuniões no seu bairro para discutir assuntos de interesse da comunidade.

Um abraço a todos na esperança de dias melhores.


Vereador Cecílio Araújo - PT

13ª Sessão Ordinária - 04/05/2009

Alterações ao Código de Arborização Municipal são aprovadas

Nesta Sessão, em discussão e votação final, o projeto de Lei complementar nº01/09 obteve votação unânime alterando e acrescendo dispositivos ao Código de Arborização de 1989. Em sua defesa, O Vereador Cecílio frisou que a proposição foi apresentada como forma de aprimorar e retomar a discussão acerca da arborização na Cidade de Cambé, em virtude da ausência de plantio e das erradicações irregulares que vem sendo feitas mesmo com a edição do Código, mas que sem intervenção e fiscalização concreta do Executivo.

Assim, os munícipes terão o prazo de um ano, a partir da publicação da Lei para plantar ou replantar árvores erradicadas irregularmente, prazo em que a Lei sugere ao Executivo a realização de campanhas educativas e de divulgação; após este prazo, os responsáveis deverão ser notificados, sob pena do plantio compulsório e de aplicação de multa de 2 UFC (unidade fiscal de Cambé = R$ 89,36). Para a erradicação irregular, a Lei atualiza a multa também para a referida unidade, na escala de 2 a 12 UFC, de acordo com o bem tutelado e reincidência.


Executivo responde pedido de Informações acerca da arborização urbana municipal

Segundo o Executivo Municipal, em ofício nº 218/2009, a Secretaria de Planejamento tem cumprido a legislação para aprovação de loteamentos urbanos no tocante à arborização, contudo, “ há casos em que as árvores plantadas nos loteamentos foram destruídas e até retiradas por pessoas anônimas no período compreendido entre o início da comercialização dos lotes e efetiva ocupação pelos moradores.”

Quando à exigência do plantio de árvore na testada de imóveis para concessão de “habite-se”, também solicitada no pedido de informações, não houve pronunciamento.

Em relação à aplicação de multas em casos de erradicação irregular de árvores, a Secretaria de Obras afirma que não houve emissão nos últimos 5 anos; contudo, que servidores do órgão têm acompanhado a erradicação quando comunicada.

Cecílio manifestou-se no plenário com muito pesar em virtude das respostas do Executivo, que comprovam o quanto há que se avançar nas questões que envolvem a sustentabilidade ambiental em nossa cidade, devendo haver participação efetiva por parte da Administração, a começar pela regularização do plantio na fachada dos prédios municipais, mas, principalmente, pela sociedade, que precisa obter consciência ecológica e valorizar os bens ambientais.


TRANSPORTE PÚBLICO: Ministério Público

dá encaminhamento às denúncias da Câmara de Vereadores


Dia 06/04/09, às 14:00 hs, haverá uma reunião com o Promotor de Justiça, Dr. Leonildo de Souza Grota, para discussão das irregularidades do Transporte Coletivo no Município de Cambé, um dos principais pontos do pedido de providências protocolado junto à Promotoria Pública refere-se à ausência de formalização contratual, e por conseqüência, inexistência de licitação vigente na concessão do transporte coletivo municipal e metropolitano, além da carência da disponibilidade de linhas em diversas regiões da Cidade.

Segundo Cecílio, esta é uma prova de que os encaminhamentos tem obtido resultados aos problemas levantados nas audiências públicas realizadas na Câmara.


Abaixo-assinado clama por melhorias na Segurança no dia-dia dos Trabalhadores

Após participar de eventos pastorais de comemoração ao Dia do Trabalhador, neste 1º de Maio, Cecílio apóia a iniciativa da Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de Londrina, tendo utilizado o Plenário da Câmara para solicitar assinaturas ao abaixo-assinado encaminhado pela Pastoral.

O documento será apresentado ao Delegado Regional do Trabalho para tomada de providências na melhoria das condições de segurança dos trabalhadores da Região, em específico, pelo aumento do efetivo policial no combate à insegurança nos postos de trabalho.