A jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial foi garantida
pela lei 12.317/2010, após anos de luta, mobilizações e articulações políticas
do Conjunto CFESS-CRESS em todo o Brasil. No entanto, ela ainda não foi
implementada para todos/as os/as assistentes sociais, como estabelece a
legislação. Muitas instituições públicas e privadas já cumprem a lei, a exemplo
da Prefeitura de São Paulo, da Petrobras, recentemente da Universidade Federal
do Pará (UFPA), além de inúmeros órgão privados e entidades do terceiro
setor.
Com o objetivo de fortalecer a luta e pressionar os órgãos empregadores,
principalmente públicos, a fazerem valer o que a legislação determina, o
Conjunto CFESS-CRESS irá às ruas nesta quarta-feira, dia 30 de maio, em todo o
país, com diversas atividades em cada estado. Será mais uma edição do Dia
Nacional de Luta pelas 30 horas. A meta é se mobilizar pela efetivação desse
direito, conquistado após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma
expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas
entidades representativas do Serviço Social - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e
ENESSO - e que contou com a participação de 3 mil assistentes sociais e
estudantes.
Em todos os estados, os CRESS e Seccionais organizam mobilizações para
lutar pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010. Para isso, presença maciça
dos/as assistentes sociais é fundamental nesta luta. Nesse sentido, o CFESS
elaborou e disponibilizou exemplares da Nota Pública e adesivos, que foram
enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estão disponíveis. Os
materiais também estão disponíveis no site do CFESS.
Procure o CRESS ou a Seccional de sua região, informe-se sobre a
mobilização em seu estado e faça parte dessa luta! Não deixe de participar de
mais essa articulação em defesa de toda a classe trabalhadora!
Na sessão da Câmara em que foi votado o PCCS, o vereador Cecílio apresentou emenda regulamentando a jornada de trabalho do/da assistente social para 30 horas, porém, a emenda foi rejeitada pelo plenário.
Veja trecho da fala do vereador a respeito do assunto:
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